O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (10/6) o julgamento da chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a ministra Cármen Lúcia pedir vista do processo. A apresentação dos votos, em plenário virtual, foi iniciada no fim da última semana e estava para terminar nesta sexta-feira (13/6).
A tese em discussão diz respeito à possibilidade de aposentados incluírem no cálculo do benefício as contribuições feitas antes de julho de 1994 — marco de implementação do Plano Real. A regra atual considera somente os recolhimentos feitos após essa data.
Tal revisão já havia sido aprovada pelo próprio STF em 2022, mas foi revertida em março de 2024. Agora, um novo recurso tenta restabelecer o entendimento anterior.
Três votos
Até o momento da interrupção, três ministros haviam votado. O relator, Alexandre de Moraes, se posicionou contra a revisão, seguindo o entendimento adotado no julgamento do ano passado. Cristiano Zanin também votou nesse sentido.
Já o ministro André Mendonça divergiu dos colegas e defendeu o direito dos aposentados de optarem pela fórmula mais vantajosa, alegando que o recurso em análise não trata da mesma matéria decidida em 2024. Ganhe R$100 + 100 giros grátis no cadastro Pix na hora e bônus de cadastro na 48t.com
“Assim, entendo que é possível reconhecer a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/1999 —como foi feito nas ADIs— sem que isso afete a tese fixada no tema 1.102, pois os objetos das discussões são distintos, ainda que relacionados”, ressaltou Mendonça em seu voto.
Pedido de vista
Com o pedido de vista de Cármen Lúcia, o processo ficará suspenso por, no máximo, 90 dias. Esse é o prazo, conforme o regimento, para que ela devolva o caso ao plenário.
Enquanto isso, milhares de ações que tratam da revisão em instâncias inferiores da Justiça seguem paralisadas, e os aposentados permanecem em situação de incerteza.
Mesmo que o STF volte a negar a revisão, o Supremo já decidiu que aposentados que obtiveram vitória definitiva na Justiça e tiveram o benefício recalculado não precisarão devolver os valores recebidos, nem pagar honorários.
